Con nueve votos a favor y dos en contra, la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN) declaró constitucional el derecho de los matrimonios de personas del mismo sexo a adoptar a personas menores de edad como sus hijos.
En la sexta sesión dedicada a validar la constitucionalidad de los matrimonios entre personas del mismo sexo, de su validez y el reconocimiento de sus derechos en todo el país, así como de su posibilidad legal de adopción, este lunes, poco antes de las 14:00 horas, se declaró constitucional el derecho de estos matrimonios a adoptar.
Los ministros Sergio Aguirre Anguiano y el presidente de la Corte, Guillermo Ortiz Mayagoitia, manifestaron su voto en contra del proyecto elaborado por el ministro Sergio Valls Hernández, que contempla el derecho de estas personas unidas en matrimonio a adoptar tanto a menores de edad como a mayores discapacitados.
Este lunes, poco antes de las 13:00 horas, había concluido la primera ronda de intervenciones en la que los 11 ministros de la Corte plantearon su posición y estaba claro que sólo dos de ellos votarían contra el proyecto.
Sin embargo, se dio paso a un receso en la sesión, que se reanudó a las 13:20 horas.
Para la segunda ronda de intervenciones, solamente participaron Aguirre Anguiano y Valls Hernández, ratificando sus posiciones y el propio ministro ponente pidió al presidente de la SCJN, Guillermo Ortiz Mayagoitia, se sometiera a votación el dictamen porque ya todos se habían manifestado su posición previamente.
A lo largo del debate y el posicionamiento de los ministros, se hizo énfasis en que ya estaban reconocidos como matrimonios legales las uniones entre personas del mismo sexo, y por lo tanto, si la adopción es un derecho que tienen los matrimonios, sería discriminatorio negarles la posibilidad de adoptar a otra persona.
En su segunda intervención, Aguirre Anguiano recordó que hay estudios de instituciones públicas y privadas que ofrecen elementos para validar que existen riesgos para los niños que se desarrollan en familias con padres homosexuales.
A su vez, el ministro Arturo Zaldívar dijo que no hay estudios en México que así lo acrediten y además esas opiniones son solamente para fortalecer las condiciones de cada uno de los ministros, pues no constituyen un documento probatorio.
Ortiz Mayagoitia coincidió en que debía someterse a votación y que en caso de que los ministros tuvieran algún voto particular o coincidente, se harían las aclaraciones por parte de cada uno de los ministros para que el propio ponente hiciera la revisión del expediente y de esta manera quedaran integradas todas las opiniones y puntos de vista, tanto favorables como en contra de cada uno de los ministros.
LA CRÓNICA de HOY. Avala SCJN adopciones entre personas del mismo sexo. (2010). Disponível em http://www.cronica.com.mx/nota.php?id_nota=525952.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
terça-feira, 13 de abril de 2010
Depoimentos de Casais Homoafetivos
Por desenvolver uma pesquisa no Mestrado de Saúde e Ambiente, foi criado este cantinho destinado a todos os casais homoafetivos que queiram compartilhar a sua experiência sobre o processo de adoção, como também para os casais que pretendem adotar.
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Projeto proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo
Extraído de: Câmara dos Deputados - 05 de Abril de 2010
Zequinha Marinho disse que instituição familiar é composta por união entre homem e mulher. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica. O parlamentar
sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.
Justiça admite
Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Um exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos ao casal de cabeleireiros João Amâncio e Edson Torres. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7018/2010
Autor: Agência Câmara
FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2141873/projeto-proibe-adocao-de-criancas-por-casais-do-mesmo-sexo
Zequinha Marinho disse que instituição familiar é composta por união entre homem e mulher. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica. O parlamentar
sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.
Justiça admite
Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Um exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos ao casal de cabeleireiros João Amâncio e Edson Torres. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7018/2010
Autor: Agência Câmara
FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2141873/projeto-proibe-adocao-de-criancas-por-casais-do-mesmo-sexo
Assinar:
Postagens (Atom)